LGPD
O que é a LGPD?
A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. ( REFERENCIAR A LEI , DIRECIONANDO PARA O LINK DO SITE DO GOVERNO)
O que são dados pessoais?
Os dados pessoais são todas as informações relacionadas à pessoa física identificada ou identificável, ou seja, seu nome completo, CPF, CNH, RG, endereço residencial, endereço eletrônico, data de nascimento, imagem, geolocalização, IP (Internet Protocol), dentre tantas outras.
Já os dados pessoais sensíveis são dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, e dado genético ou biométrico.
Há ainda o dado pessoal de criança e adolescente, que são dados pessoais que se referem às crianças e adolescentes. A lei conferiu uma proteção maior para esses dados, os quais somente podem ser tratados se respeitado o melhor interesse da criança e do adolescente.
Quem são os titulares?
O titular de um dado pessoal é o dono da informação. No caso da Barone – Soluções Tecnológicas, o titular pode ser o cliente ou pessoa física, o fornecedor ou prestador de serviço pessoa física, o candidato a vaga de emprego, o colaborador (pode ser também o cônjuge/companheiro ou dependente), o visitante da Barone – Soluções Tecnológicas, o locador pessoa física ou outra pessoa natural que venha a manter alguma relação com a Barone – Soluções Tecnológicas.
O que é tratamento de dados?
Tratar um dado é toda operação realizada com os dados pessoais, podendo envolver coleta, armazenamento, acesso, eliminação, compartilhamento, dentre outras atividades.
Segurança e boas práticas
Como suas informações são protegidas?
A estrutura física e lógica da Barone – Soluções Tecnológicas visa, sobretudo, a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados pessoais por si tratados, com a implementação de medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito dos mesmos.
A seguir, estão listados alguns cuidados que os titulares podem adotar ao manipular seus dispositivos eletrônicos para proteger seus dados pessoais.
Uso de senhas
É por meio das contas e senhas que os sites e sistemas que o usuário utiliza conseguem identificá-lo e definir as ações que podem ser realizadas.
Abaixo, estão listadas algumas orientações:
● Certifique-se de não estar sendo observado ao digitar suas senhas;
● Não forneça suas senhas para outra pessoa, em hipótese alguma;
● Certifique-se de fechar sua sessão (logout) ao acessar sistemas ou sites que requeiram o uso de senhas;
● Crie senhas fortes, contendo no mínimo 8 caracteres e utilizando letras, números e caracteres especiais;
● Altere as suas senhas periodicamente;
● Não use a mesma senha para todos os sistemas;
● Seja cuidadoso ao usar sua senha em computadores potencialmente infectados ou comprometidos;
● Não associe senhas com datas de nascimento, casamento, nascimento de filhos, números de telefone etc;
● Nunca anote sua senha em bilhetes, cadernos, agendas etc.
Segurança dos dispositivos
Os seus dispositivos (computador, notebook, tablet, smartphone etc) também devem ser protegidos:
● Sempre realize o bloqueio da tela ao terminar de operar o dispositivo;
● Desconfie de e-mails ou links não conhecidos;
● Nunca desative ferramentas de segurança como antivírus e firewall.
Termos de Uso de Cookies, Sites e Aplicativos
Direitos do Titular
A Barone – Soluções Tecnológicas valoriza a transparência e disponibiliza este canal para que você possa conhecer seus direitos e solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
O titular dos dados pessoais tratados pela Barone – Soluções Tecnológicas poderá solicitar:
- O acesso aos dados;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- A portabilidade dos dados, mediante requisição expressa (os dados serão entregues ao titular em formato digital [PDF, txt, CSV ou outro a ser escolhido pela Barone – Soluções Tecnológicas], sem qualquer integração de sistemas e observados os segredos comercial e industrial);
- A eliminação dos dados pessoais tratados, salvo quando autorizada a conservação dos dados;
- A informação sobre o uso compartilhado de dados;
- A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- A revogação do consentimento.
Encarregado de Dados
O encarregado de dados, também conhecido como Data Protection Officer ou DPO, é a pessoa indicada pela Barone – Soluções Tecnológicas para atuar como intermediador na comunicação entre nós, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A pessoa indicada para atuar como encarregado de dados da Barone – Soluções Tecnológicas é Alan Barone de Oliveira. A Barone – Soluções Tecnológicas disponibiliza o e-mail atendimento@baronesolucoes.com.br ou o telefone 28 3500-1035 para que você possa solicitar a consulta, a modificação ou a remoção dos seus dados pessoais armazenados.
